Rua da Quitanda

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              Recorte de Jornal, Certidão de Tradução. Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148, RJ, 1933, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1933, Tabelião Homero Silva, Rua do Carmo, 1934. Fotografia. Código Civil, artigo 146. Decreto n° 16264 de 19/12/1923. Decreto n° 4932 de 10/6/1925. Decreto n° 3084 de 6/11/1898, artigo 16. Auto de Exame. Termo de Apelação
              21849 · Dossiê/Processo · 1933

              Os suplicantes eram negociantes estabelecidos à Rua do Carmo, 3, vendedores de artigos de armarinho e artefatos de metal importados do estrangeiro. Mercadorias como pegadores ou argolas para chaves foram apreendidas por Oficiais de Justiça na 3ª Vara Criminal a requerimento do suplicado, sob alegação de ferirem os direitos do suplicado como concessionário da patente dos referidos produtos. Requereram a reclamação de nulidade de patente de modelo de utilidade n. 13970. O juiz julgou procedente a ação

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