Djalma Batista e Jacy Ribeiro, estado civil casados, profissão ex- sargentos da Força Aérea Brasileira, impetram mandado de segurança contra o diretor geral do pessoal do Ministério da Aeronáutica por os excluírem do serviço militar por um períodª O afastamento dos impetrantes deu-se quando foi instaurado um IPM a fim de conferir supostos crimes entre os funcionários. Os suplicantes foram julgados como não culpados pelos crimes apurados, e continuaram excluídos do serviço que realizavam na Aeronáutica. Portanto, os impetrantes recorrem com o mandado com o intuito de serem reintegrados ao ofício e ressarcidos com pagamentos de vencimentos, promoções e as subseqüentes conseqüências que implicam o retorno ao trabalhª O juiz negou a segurança. A autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Djalma Batista e Jacy Ribeiro, estado civil casados, profissão ex- sargentos da Força Aérea Brasileira, impetram mandado de segurança contra o diretor geral do pessoal do Ministério da Aeronáutica por os excluírem do serviço militar por um período. O afastamento dos impetrantes deu-se quando foi instaurado um IPM a fim de conferir supostos crimes entre os funcionários. Os suplicantes foram julgados como não culpados pelos crimes apurados, e continuaram excluídos do serviço que realizavam na Aeronáutica. Portanto, os impetrantes recorrem com o mandado com o intuito de serem reintegrados ao ofício e ressarcidos com pagamentos de vencimentos, promoções e as subseqüentes conseqüências que implicam o retorno ao trabalho. O juiz negou a segurança. A autora agravou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte