Rua Assis Carneiro, 436 (Autor). Rua Soledade, 168 c/13 Niterói (Autor). Travessa Lafayette, 84 Olinda (Autor). Rua Dias da Cruz, 242, casa 23 RJ (Autor). Avenida Machado, 323 Barreto - Niterói (Autor)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Assis Carneiro, 436 (Autor). Rua Soledade, 168 c/13 Niterói (Autor). Travessa Lafayette, 84 Olinda (Autor). Rua Dias da Cruz, 242, casa 23 RJ (Autor). Avenida Machado, 323 Barreto - Niterói (Autor)

          Equivalent terms

          Rua Assis Carneiro, 436 (Autor). Rua Soledade, 168 c/13 Niterói (Autor). Travessa Lafayette, 84 Olinda (Autor). Rua Dias da Cruz, 242, casa 23 RJ (Autor). Avenida Machado, 323 Barreto - Niterói (Autor)

            Associated terms

            Rua Assis Carneiro, 436 (Autor). Rua Soledade, 168 c/13 Niterói (Autor). Travessa Lafayette, 84 Olinda (Autor). Rua Dias da Cruz, 242, casa 23 RJ (Autor). Avenida Machado, 323 Barreto - Niterói (Autor)

              1 Archival description results for Rua Assis Carneiro, 436 (Autor). Rua Soledade, 168 c/13 Niterói (Autor). Travessa Lafayette, 84 Olinda (Autor). Rua Dias da Cruz, 242, casa 23 RJ (Autor). Avenida Machado, 323 Barreto - Niterói (Autor)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              39249 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores, delineadores, extranumerários mensalistas do Arsenal da Marinha e na Fábrica de Torpedos do Ministério da Guerra contaram com mais de 5 anos de serviço público. Pela Lei 2284 de 09/08/1954, artigo 1º, os suplicantes faziam juz aos benefícios concedidos pela mesma equiparação aos funcionários efetivos para todos os efeitos. Após a Lei 1455 de 10/10/1951, os operários de arsenal passaram a ter uma nova composição na carreira, o que os suplicantes julgaram injusto, visto que passaram a perceber vencimentos muito inferiores aos dos citados operários. Assim, os suplicantes proporam uma ação ordinária com o fim de terem apostiladas as portarias de nomeação conforme a carreira do operário de Arsenal, bem como o pagamento de diferença de vencimentos, a partir de 09/08/1954. Houve apelação cível no Tribunal Federal de Recursos e recurso extraordinário. O Juiz Wellington Pimentel julgou improcedente a ação. Houve apelo ao TFR, que foi negado. Por fim, houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceram

              Untitled