A autora, prendas domésticas, residente à Rua Aniceto Correia, 101,Rio de Janeiro, mulher, alegou que viveu maritalmente, 14 anos, com Julio Alves Pequeno Nascimento, 1ª Sargento da Aeronáutica, tendo dois filhos dessa uni㪠Com o falecimento do seu companheiro, a suplicante requereu o direito ao recebimento da pensão militar deixado pelo falecidª O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente em 1973. O Tribunal Federal de Recursos em 1974, por maioria dos votos, deu provimento a apelação da União Federal, para reformar a sentença