Rio Grande do Sul

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              Procuração, 1908. Decreto nº 837 de 1857
              16477 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor da suplicada do valor de 880:000$000 ouro, proveniente de empréstimo levantado por ordem do governo, para combater a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul, propõe uma ação ordinária requerendo que seja a suplicada condenada ao pagamento da referida quantia. A ação foi julgada improcedente

              União Federal (réu)
              18766 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na Rua Teofilo Ottoni no. 113, venderam aos réus, como intermediários de Pitter e Rangel localizado no Rio Grande do Sul, uma partida de 1500 sacos de feijão preto da marca Rolante. Os suplicantes requereram o depósito da mercadoria, sendo nomeado um depositário, de acordo com o Código Comercial art. 204. O juiz julgou por sentença o termo de desistência celebrado pelas partes em decorrêrncia de acordo.

              Rocha Faria e Companhia (autor). Castro Silva e Companhia (réu)
              26450 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante, sucessora da Sociedade de Cinhos Únicos Limitada, que por sua vez sucedeu a Lourenço Horacio Monaco e Companhia Limitada, sediada em Bento Gonçalves, requereu a ação para anulação da cobrança indevida da Delegacia do Imposto de Renda sobre o imposto adicional referente ao exercício de 1947. Ação inconclusa

              Vinhos Unicos Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)
              21754 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era oficial de 3ª Classe do Corpo de Fazenda da Armada. Tendo sido demitido do serviço pelo Ministro da Marinha em 1888, requereu que fosse declarada nula a sua demissão, e condenada a suplicada ao pagamento dos vencimentos que deixou de receber. Fundamentou-se no Decreto nº 4542 de 30/06/1870, artigo 138. Processo inconcluso

              União Federal (réu)
              33854 · Dossiê/Processo · 1955; 1956
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As suplicantes eram empresas seguradoras, e propuseram uma Ação Ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude dos prejuízos que sofreram ao pagarem seguros de diversas mercadorias extraviadas após serem embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização estipulada pelas suplicantes era de Cr$ 146.201,60. O Juiz Amílcar Laurindo Ribas homologou a desistência do autor

              União Federal (réu). The Liverpool e London e Globe Insurance (autor). Company Limited (autor). Companhia de Seguros Rio Branco (autor). Segurança Industrial (autor). Companhia Nacional de Seguros e outros (autor). Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)
              35467 · Dossiê/Processo · 1957; 1967
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor, casado, construtor, residente em Tramandaí, Osório, RJ entrou com uma ação contra o réu, um instituto para requerer que o suplicado lhe pague a diferença que se apurar em vistoria e arbitramento requeridos pelo autor, relativas ao reajustamento pedido pelo autor ao réu, em decorrência do prejuízo que a autora vinha sofrendo pelo aumento dos preços de material e mão-de-obra na construção de casas para operários e administração realizada pela autora para o réu, de acordo com contrato firmado por ambos, em 03/09/1953, tendo o seu pedido de reajustamento não atendido pelo suplicado. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Inconformado, o réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento

              Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)
              20178 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do vapor nacional Maria Luiza, que sofreu abalroamento pelo vapor inglês Sambre, de propriedade da ré. O acidente marítimo ocorreu na barra do porto do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, por imperícia e negligência do vapor da ré, tendo o capitão de longo curso dos autores, João Edmundo de Figueiredo, respeitado as regras da Convenção de Washington. Pediram o valor de 380:000$000 réis, juros e custas, por despesas de abalroação e lucros cessantes. O juiz julgou por sentença o acordo, desitência e quitação.

              The Royal Mail Steam Packet Company (reu). Sociedade Brasileira de Cabotagem Limitada (autor)
              37604 · Dossiê/Processo · 1962; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A suplicante era mulher, de nacionalidade brasileira, funcionária pública autárquica, residente no estado do Rio Grande do Sul. Era tesoureira - auxiliar em Delegacia do IAPI, e por isso não teve classificação alterada pela Lei nº 3780, de 12/07/1960, Plano de Classificação de Cargos. Mesmo assim, argumentou que haveria um critério de retribuição, tinha vencimentos na conformidade da Lei nº 3826, de 1960. Pediu reajuste de 44 por cento e majoração de 40 por cento da Lei nº 4069, de 11/06/1962. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte

              Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)