Rio de Janeiro, RJ

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              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1954, 1958. Decreto nº 10490 de 1942. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 103 de 1937
              25041 · Dossiê/Processo · 1955; 1959
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes, professores em um estabelecimento de ensino do Exército, com base na Lei nº 1156 de 12/07/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Generais de Brigada, visto que tinham serviço de guerra. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

               Sans titre