Dossiê/Processo 8012 - Resolução, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, assinado por Affonso Penna, 1925

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Reference code

8012

Title

Resolução, Ministro da Justiça e Negócios Interiores, assinado por Affonso Penna, 1925

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 8f.

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Name of creator

Justiça de Portugal (rogante). Juízo Federal da 1a. Vara (rogado)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de cumprimento de carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal, para citação de Silvino Henriques de Oliveira, em inventário por óbito de Maria Magdalena Jesus Alves , mulher, nacionalidade portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Alves, Maria Hermínia Magdalena Jesus (suplicante); Garcia, Aprigio Carlos de Amorim (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/04/06

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        Archivist's note

        7171 (número do documento)

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