Dossiê/Processo 32410 - Requerimento de Aposentadoria por tempo de serviço 1963. Procuração Tabelião não identificado 1970. Lei nª 4297 de 1963. Código Civil artigo 964. Código do Processo Civil artigo 291

Zona de identificação

Código de referência

32410

Título

Requerimento de Aposentadoria por tempo de serviço 1963. Procuração Tabelião não identificado 1970. Lei nª 4297 de 1963. Código Civil artigo 964. Código do Processo Civil artigo 291

Data(s)

  • 1970; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 38f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, entidade autárquica federal, com superintendência regional na Avenida Marechal Câmara nª 370, com base no Código Civil artigo 964, propôs uma ação ordinária para compelir o suplicado a repor o valor de Cr$ 16.363,17, que recebeu indevidamente, ao inventar um emprego que jamais teve na Madeira e Ferragens Vasconcellos Ltda para o fim de receber aposentadoria. A ação foi julgada extinta.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Isiris, Raul (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38777 (número do documento)

        Área de ingresso