Dossiê/Processo 41751 - Regulamento Geral Contábil Público, artigo 97. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Decreto nº 47783, de 1960. Decreto nº 50347, de 1961

Zone d'identification

Cote

41751

Titre

Regulamento Geral Contábil Público, artigo 97. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 3780, de 12/07/1960, artigo 78. Decreto nº 47783, de 1960. Decreto nº 50347, de 1961

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.33f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Chefia do Estado Maior das Forças Armadas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora e outros, nos autos do mandado de segurança impetrado contra o chefe do estado maior das Forças Armadas, vêm solicitar, por meio de requerimento avulso, que o réu seja compelido judicialmente a cumprir a decisão expressa na segurança concedida aos autores, ou seja, atribua as gratificações por risco de vida ou risco de saúde, que foram solicitadas pelos impetrantes e determinado o seu cumprimento por decisão judicial. O juiz concedeu a segurança impetrada e zelou pelo cumprimento da sentença que havia transitado em julgado e pediu arquivamento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Vitória, Nadir Ferreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Soares, Ivan (autor); Henriques, Álvaro (autor); Cunha, Augusto (autor); Fernandes, Jacy (autor); Jorge, Ayçar Elias (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    02-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48684 (número do documento)

        Accession area