Dossiê/Processo 25320 - Registro de Professor de Educação Física, 1940. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 24/11/1960, 22/12/1954, 22/10/1965, 03/11/1966. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965

Área de identidad

Código de referencia

25320

Título

Registro de Professor de Educação Física, 1940. Jornal Diário Oficial, 18/06/1959, 24/11/1960, 22/12/1954, 22/10/1965, 03/11/1966. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1965

Fecha(s)

  • 1966; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

Chefia da Divisão do Pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionário públicos federais nos quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores no cargo de professor de Práticas Educativas, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança, a fim de serem restaurados os vencimentos que vinham recebendo e que foram diminuídos pelo réu. Alegavam que este não tinha competência legal para revogar o decreto 55244 de 21/12/1964. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. Foram cessados os motivos da impetração antes do julgamento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão, Jorge (juiz); Maciel, Abel Feitosa (autor); Abril, Mario Monzon (autor); Queiroz, Leandro Monteiro de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41049 (número do documento)

        Área de Ingreso