Dossiê/Processo 26179 - Registro de Imóvel, 1953. Escritura de Promessa de Venda2, 1956 e 1958. Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Registro de Imóvel, 27/07/1960. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959

Área de identidad

Código de referencia

26179

Título

Registro de Imóvel, 1953. Escritura de Promessa de Venda2, 1956 e 1958. Procuração Tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Carneiro Dias, Rua do Rosário, 136, RJ, 1960, Tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, RJ, 1960. Registro de Imóvel, 27/07/1960. Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, RJ, 1959

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado do Guanabara (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora impetrou um mandado de segurança contra ato do réu, devido ao falecimento do seu marido. Autora tornou-se única proprietária de um imóvel e prometeu vendê-lo. Ocorre que para obter a escritura definitiva lhe exigem o pagamento do imposto de lucro imobiliário total, embora metade do imóvel tenha sido herdada, além de está incidindo em 15 por cento ao invés de 10 por cento. A autora requereu direito de pagar 10 por cento sobre metade do imóvel. Foi concedido o mandado, recorrendo do ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Fernandes, Leopoldina Augusta Viana (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41156 (número do documento)

        Área de Ingreso