Dossiê/Processo 21545 - Registro de Dívida, 1937. Tesouro Nacional, 1937. Mandado de Intimação e Penhora, 1937. Procuração, 1935. Contrato de Comissão Mercantil 2, 1938. Jornal Jornal do Comércio 2, 1936, Diário Oficial, 1929. Prestação de Contas, 1934. Movimento de Estoque 3, 1934. Decreto nº 22061 de 1932, artigo 33, 38, 23 e 22. Decreto nº 24036 de 1934, artigo 120. Regulamento do Imposto de Vendas Mercantis, artigo 27, 22 e 23. Lei nº 4625 de 1922. Código Comercial, artigo 165, 166, 126. Conselho de Mendonça, "Direito Comercial", vol. VI parte II. Decreto nº 14162 de 1920 artigo 51, 52. Decreto nº 17535 de 1926, artigo 24, 25, 22. Decreto nº 20350 de 1931, artigo 9. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 99. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17. Lei nº 191 de 1936, artigo 2. Decreto nº 14693 de 1921, artigo 193

Identificatie

referentie code

21545

Titel

Registro de Dívida, 1937. Tesouro Nacional, 1937. Mandado de Intimação e Penhora, 1937. Procuração, 1935. Contrato de Comissão Mercantil 2, 1938. Jornal Jornal do Comércio 2, 1936, Diário Oficial, 1929. Prestação de Contas, 1934. Movimento de Estoque 3, 1934. Decreto nº 22061 de 1932, artigo 33, 38, 23 e 22. Decreto nº 24036 de 1934, artigo 120. Regulamento do Imposto de Vendas Mercantis, artigo 27, 22 e 23. Lei nº 4625 de 1922. Código Comercial, artigo 165, 166, 126. Conselho de Mendonça, "Direito Comercial", vol. VI parte II. Decreto nº 14162 de 1920 artigo 51, 52. Decreto nº 17535 de 1926, artigo 24, 25, 22. Decreto nº 20350 de 1931, artigo 9. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 99. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17. Lei nº 191 de 1936, artigo 2. Decreto nº 14693 de 1921, artigo 193

Datum(s)

  • 1937 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1 v. 119 f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda Nacional (autor). The Caloric Company (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era credora da ré no valor de 118:428$000 réis, sendo 88:821$000 réis referentes a uma multa imposta pela Recebedora do Distrito Federal, com fundamento no Decreto nº 22061 de 09/01/1932, artigos 33 e 38, e 29.607$000 réis de Imposto de Vendas Mercantis sonegado. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido. Houve embargo. O processo ficou inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    08/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        25464 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik