Dossiê/Processo 21545 - Registro de Dívida, 1937. Tesouro Nacional, 1937. Mandado de Intimação e Penhora, 1937. Procuração, 1935. Contrato de Comissão Mercantil 2, 1938. Jornal Jornal do Comércio 2, 1936, Diário Oficial, 1929. Prestação de Contas, 1934. Movimento de Estoque 3, 1934. Decreto nº 22061 de 1932, artigo 33, 38, 23 e 22. Decreto nº 24036 de 1934, artigo 120. Regulamento do Imposto de Vendas Mercantis, artigo 27, 22 e 23. Lei nº 4625 de 1922. Código Comercial, artigo 165, 166, 126. Conselho de Mendonça, "Direito Comercial", vol. VI parte II. Decreto nº 14162 de 1920 artigo 51, 52. Decreto nº 17535 de 1926, artigo 24, 25, 22. Decreto nº 20350 de 1931, artigo 9. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 99. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17. Lei nº 191 de 1936, artigo 2. Decreto nº 14693 de 1921, artigo 193

Zone d'identification

Cote

21545

Titre

Registro de Dívida, 1937. Tesouro Nacional, 1937. Mandado de Intimação e Penhora, 1937. Procuração, 1935. Contrato de Comissão Mercantil 2, 1938. Jornal Jornal do Comércio 2, 1936, Diário Oficial, 1929. Prestação de Contas, 1934. Movimento de Estoque 3, 1934. Decreto nº 22061 de 1932, artigo 33, 38, 23 e 22. Decreto nº 24036 de 1934, artigo 120. Regulamento do Imposto de Vendas Mercantis, artigo 27, 22 e 23. Lei nº 4625 de 1922. Código Comercial, artigo 165, 166, 126. Conselho de Mendonça, "Direito Comercial", vol. VI parte II. Decreto nº 14162 de 1920 artigo 51, 52. Decreto nº 17535 de 1926, artigo 24, 25, 22. Decreto nº 20350 de 1931, artigo 9. Decreto nº 15210 de 1921, artigo 99. Decreto nº 19398 de 1930, artigo 17. Lei nº 191 de 1936, artigo 2. Decreto nº 14693 de 1921, artigo 193

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 119 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Fazenda Nacional (autor). The Caloric Company (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era credora da ré no valor de 118:428$000 réis, sendo 88:821$000 réis referentes a uma multa imposta pela Recebedora do Distrito Federal, com fundamento no Decreto nº 22061 de 09/01/1932, artigos 33 e 38, e 29.607$000 réis de Imposto de Vendas Mercantis sonegado. A suplicante requereu a condenação da ré no pagamento da dívida. O juiz Victor Manoel de Freitas deferiu o requerido. Houve embargo. O processo ficou inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25464 (número do documento)

        Accession area