Dossiê/Processo 20647 - Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Área de identificação

Código de referência

20647

Título

Recurso de Liquidação de Sentença. Caução Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1923, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28. Decreto nº 10298 de 25/06/1913, artigo 34. Decreto nº 23055 de 05/08/1933, artigo 2. Taxa Judiciária, 1924. Advogado João Barreto José Pedro de Abreu Lima, Rua da Quitanda, 46, RJ

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 54f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia de Perfumaria Beija Flor (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, tendo obtido do Supremo Tribunal Federal sentença favorável, que condenou a suplicada a restituir a quantia de R$ 26.726$680 de impostos e multa ilegalmente cobrados da suplicante, e custas, requer que seja expedido ao Ministro da Fazenda o precatório de pagamento da referida quantia. O juiz homologou a conta e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que não tomou conhecimento do recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22973 (número do documento)

        Área de ingresso