Dossiê/Processo 8486 - Recortes de Jornal Jornal Vanguarda, 08/11/1927, 17/11/1927 e 09/11/1927. Recorte de Jornal O Globo, 07/11/1927. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 1920

Zone d'identification

Cote

8486

Titre

Recortes de Jornal Jornal Vanguarda, 08/11/1927, 17/11/1927 e 09/11/1927. Recorte de Jornal O Globo, 07/11/1927. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 1920

Date(s)

  • 1927 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 77f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os pacientes, Alvaro da Costa Azevedo, Joaquim Antônio Guimarães, Alcides Cicero da Silva e outros eram tenentes da Polícia Militar do Distrito Federal requereram um interdito proibitório em face ao aviso do Ministro da Justiça de 30/09/1927 por estarem compelindo os pacientes a se inscreverem obrigatoriamente no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos. Assim, devido ao constrangimento ilegal que sofreram os autores baseados no Código Processo Penal, artigo 148 requereu um ordem de habeas corpus. O juiz em 16/11/1927 denegou a ordem requerida, custas pelo impetrante

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello Netto, Victor Braga (impetrande); Azevedo, Alvaro da Costa e outros (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29/06/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        7763 (número do documento)

        Accession area