Dossiê/Processo 8486 - Recortes de Jornal Jornal Vanguarda, 08/11/1927, 17/11/1927 e 09/11/1927. Recorte de Jornal O Globo, 07/11/1927. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 1920

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8486

Title

Recortes de Jornal Jornal Vanguarda, 08/11/1927, 17/11/1927 e 09/11/1927. Recorte de Jornal O Globo, 07/11/1927. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 3084 de 1920

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 77f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os pacientes, Alvaro da Costa Azevedo, Joaquim Antônio Guimarães, Alcides Cicero da Silva e outros eram tenentes da Polícia Militar do Distrito Federal requereram um interdito proibitório em face ao aviso do Ministro da Justiça de 30/09/1927 por estarem compelindo os pacientes a se inscreverem obrigatoriamente no Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos. Assim, devido ao constrangimento ilegal que sofreram os autores baseados no Código Processo Penal, artigo 148 requereu um ordem de habeas corpus. O juiz em 16/11/1927 denegou a ordem requerida, custas pelo impetrante

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Conditions governing access

Mello Netto, Victor Braga (impetrande); Azevedo, Alvaro da Costa e outros (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/06/06

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        Archivist's note

        7763 (número do documento)

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