Dossiê/Processo 41653 - Recorte Jornal O Globo, 20/12/1963. Cópia: Procuração 5, Tabelião Serafim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Custas Processuais, 1964. Guia para Recolhimento da Taxa Judiciária, 1964

Área de identidad

Código de referencia

41653

Título

Recorte Jornal O Globo, 20/12/1963. Cópia: Procuração 5, Tabelião Serafim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1962. Custas Processuais, 1964. Guia para Recolhimento da Taxa Judiciária, 1964

Fecha(s)

  • 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Moinho Inglês (autor). Massas Alimentícias Aymoré Limitada (autor). Biscoitos Aymoré Limitada (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As impetrantes, todas industriais com sede no Rio de Janeiro à Rua da Quitanda, 108 a 110, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indevidamente exigiu contribuição de previdência social sobre o 13º. Salário sem a observância do limite instituído pela Lei de Previdência Social, artigo 69. O juiz negou e segurança impetrada. A parte vencida ingressou agravo de petição junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Salomão Jorge (juiz); Fleming, Haroldo Davies (autor); Winstanley, Edward e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/02/2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48235 (número do documento)

        Área de Ingreso