Dossiê/Processo 11548 - Recorte de Jornal O Vassourense, 21/09/1924. Certidão de Nascimento, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1924. Certidão de Óbito, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1924. Imposto de selo por renda, 1924. Atestado de Trabalho, Fazenda São Paulo, 1924. Certidão de Casamento, tabelião Heitor Luz, 1924

1v. 30f.

O impetrante, advogado, fundamentado na Constituição Federal, artigo 72, requereu a ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para servir no Exército, no 1o. Regimento de Infantaria da Vila Militar. Alegou ser ele da classe de 1899 e que foi sorteado como se fosse da de 1900. Além disso, era único arrimo de sua mãe, Maria Antonia, mulher, estado civil viúva, residente na fazenda de Francisco Rousio Lemos, na cidade de Vassouras, estado do Rio de Janeiro. Era empregado na lavoura da fazenda e casado, com 3 filhos. Há referência aos pais do paciente, imigrantes portugueses que vieram ao Brasil para trabalhar em fazendas como lavradores jornaleiros. Ordem concedida para que fosse o paciente excluído do exército ativo em tempos de paz. Juiz entrou com recurso de ofício ao STF, negado

Souza, Horacio Balthazar de (paciente); Nogueira, Ogutho (impetrante); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/2/7

19997 (número do documento)