Dossiê/Processo 39628 - recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Identificatie

referentie code

39628

Titel

recorte de jornal, nome e data não identificado. jornal, Diário Oficial, 15/03/1962. alvará de Licença para Localização, Prefeitura do Distrito federal 1956. certificado de registro de marca, tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ City Rio Bar 1962. foto de outdoor da marca "City Rio Bar". custas processuais, valor Ncr$ 13,50 1967. Decreto nº 916 de 24/10/1890. Código da Propriedade Industrial, artigo 106. Código do Processo civil, artigo 291

Datum(s)

  • 1962; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 59f.

Context

Naam van de archiefvormer

City Rio Bar Ltda (autor). União Federal (réu). G. André & CIA Ltda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

A ação declatória contra a União Federal e G. André e CIA. Ltda se estabelece na concessão de registro de firma e nomes similares a esse registro, caso que pode abrir espaço para indenização alegando concorrência desleal e/ou perdas e ganhos. A segunda ré defende-se, justificando que a denominação "City Rio" era anteriormente de sua posse legal e depois, com a autorização da União Federal para que a autora da declaração usasse "City Rio" como registro de firma. Se G. André e CIA.LTDA. tiver razão, a União Federalque deverá ser culpada pelo trâmite, já que a autora encontra-se isenta de responsabilidade criminal por ter confiado o processo de registro com a segunda ré. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

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Passos, Joaquim da Fonseca (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/01/2009

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47749 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik