Dossiê/Processo 8024 - Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 01/01/1904. Constituição a Armada, termo 87 parágrafo 4. Lei nº 2556 de 26/09/1874, Constituição, artigo 80, Decreto nº 4901de 22/06/1903, Decreto nº 478 de 09/12/1897, artigo 14, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45

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Reference code

8024

Title

Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 01/01/1904. Constituição a Armada, termo 87 parágrafo 4. Lei nº 2556 de 26/09/1874, Constituição, artigo 80, Decreto nº 4901de 22/06/1903, Decreto nº 478 de 09/12/1897, artigo 14, Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70p.

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Name of creator

Marinha Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de pedido de habeas corpus em favor dos pacientes que eram pescadores e se encontravam presos. Eram moradores da Ilha do Governador e foram sorteados militares para o serviço da Marinha da Guerra, por ordem Almirante Ministro da Marinha. Foram citados os a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22, Lei nº 4901 de 22/07/1903, Lei nº 957 de 30/12/1902, artigo 14. O juiz concedeu a ordem impetrada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Monteiro, Manoel da Motta (impetrante); Lepleties, Lucas do Amaral e outros (pacientes)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/04/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        18089 (número do documento)

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