Dossiê/Processo 6724 - Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/05/1908. cópia do Requerimento de Alvará. Demonstrativo de Contas e Custas Processuais, 1907. Procuração

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6724

Title

Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 28/05/1908. cópia do Requerimento de Alvará. Demonstrativo de Contas e Custas Processuais, 1907. Procuração

Date(s)

  • 1905 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de ação sumária especial de pedido de eliminação da cláusula de usufruto de 3 apólices de bonificação. Foi publicado o acórdão retro, em audiência precedida pelo Ministro Alberto Torres, acrescente-se vencido; reformada a sentença apelada julgou-se improcedente o pedido. Houve apelação; Decreto nº 1370 de 1885, artigo 3 e artigo 8. Trata-se de processo envolvendo alvará relativo à eliminação do termo usufruto na cautela, sobretudo no que tange apólices da dívida pública. É importante ressaltar que o usufruto poderia ser legal ou voluntário, sendo que este último implica em usufrutuário testamental ou convencional

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Pires, Antônio J. (Juiz); Santos, Alice Borges (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Zeneida 10-01-2006

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        Archivist's note

        5087 (número do documento)

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