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11043 - Fórmula de Prescrição Medicinal, s/d
11044 - Código Penal Militar, artigo 37, parágrafo 8o.
11086 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 10821 de 18/3/1914, artigo 295. Decreto nº 2919 de 31/12/1914. Código Civil, artigo 3o.
11092 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto n° 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Advogado 3 Américo Custódio dos Santos, Otávio M. da Silva Guimarães, Padre Valentim Marques de Matos, Rua Buenos Aires, 149, RJ
11096 - Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 26/06/1925. Declaração de Emprego pela Lavanderia Commercio O Faria e Silva, 1929
11111 - Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 45, 47 e 48
11113 - Habeas Corpus, 1925. Decreto nº 15934 de 1923, artigo 124 no. 4
11164 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 848 de 1890, artigos 45- 47. Lei nº 2033 de 20/9/1871. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 10
11167 - Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 848 de 1890, artigos 45 a 47
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Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 26/06/1925. Declaração de Emprego pela Lavanderia Commercio O Faria e Silva, 1929
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