Dossiê/Processo 21436 - Recorte de Jornal Diário Oficial. Decreto nº 17 de 2/9/1935. Decreto-lei nº 107 de 27/12/1937. Decreto-lei nº 942 de 10/12/1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1939, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1941. Certidão de Óbito

Área de identificação

Código de referência

21436

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial. Decreto nº 17 de 2/9/1935. Decreto-lei nº 107 de 27/12/1937. Decreto-lei nº 942 de 10/12/1938. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64, RJ, 1939, Tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134, RJ, 1941. Certidão de Óbito

Data(s)

  • 1939; 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 316f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão desembargador aposentado no cargo de juiz do Tribunal de Apelação do Distrito Federal. Propôs uma ação ordinária a fim de que fosse declarada inconstitucional a redução de vencimentos proprosta na Constituição Federal de 1934, de 16/07/1934. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moreira, arthur Quadros Colares (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24286 (número do documento)

        Área de ingresso