Dossiê/Processo 34954 - recorte de jornal Diário Oficial, 1942, 1944.2 diploma da medalha de guerra de 1946, 1942. procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1949. 5 folhas de computo de tempo de serviço de 1944

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34954

Title

recorte de jornal Diário Oficial, 1942, 1944.2 diploma da medalha de guerra de 1946, 1942. procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, 1949. 5 folhas de computo de tempo de serviço de 1944

Date(s)

  • 1949; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 264f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, estado civil casados, 1º Tenentes da reserva remunerada do Exército, residentes na Capital Federal, requereram o seu aproveitamento no serviço ativo do Exército, nos termos do Decreto nº 8159 de 1945, como o pagamento do vencimento atrasado. Os autores alegavam que prestavam valiosos serviços durante a 2ª Guerra Mundial, participando do preparo da Força Expedicionária Brasileira, FEB. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores ofereceram embargos que foram recebidos. A União interpôs recurso extraordinário que foi conhecido e provido

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Conditions governing access

Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Costa, Waldonier (autor); Mendes, Hamilton (autor); Pereira, Arlindo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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        Archivist's note

        44756 (número do documento)

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