Dossiê/Processo 8192 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1906. Demonstrativo de Conta. Embargos, 1911. Procuração 5, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1906, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1910, tabelião Alfredo Prisco Barbosa, 1911. Quesitos do autor, 1907. Termo de Agravo, 1911

Identificatie

referentie code

8192

Titel

Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/08/1906. Demonstrativo de Conta. Embargos, 1911. Procuração 5, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69, RJ, 1906, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, 1910, tabelião Alfredo Prisco Barbosa, 1911. Quesitos do autor, 1907. Termo de Agravo, 1911

Datum(s)

  • 1906 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 232f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era capitalista, residia na cidade Rio de Janeiro, afirmava ser legítimo senhor de 179 apólices da dívida pública no valor nominal de 1:000$000 réis cada. Foram adquiridas na praça efetuada entre 22/02 e 17/03/1906. Alegava que era seu direito de haver do Tesouro Nacional a importância de 179:000$000 réis e juros das aludidas apólices, ainda que a suplicada provasse que estes títulos foram substituídos por outros e depois lançados em circulação. Foi citada a Lei nº 221, artigo 60. O Supremo Tribunal Federal acordou em não ter conhecimento do agravo, visto não ter sido citada na interpretação a lei ofendida pelo agravo. Custa pelo agravante. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, através de um auto cível de apelação n. 1663, sendo apelante a União Federal e apelado Antonio J. B. Velho

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Velho, Antonio Joaquim Bordallo (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    18/05/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        3075 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik