Dossiê/Processo 23022 - Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/12/1940. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Procuração Tabelião Alvaro Borgeth, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935

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23022

Title

Recorte de Jornal Diário Oficial, 09/12/1940. Imposto de Indústria e Profissões, 1941. Imposto de Licença para Localização, 1941. Procuração Tabelião Alvaro Borgeth, Rua do Rosário, 100, RJ, 1935

Date(s)

  • 1941; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 245f.

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Name of creator

Herm, Stoltz & Companhia (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era estabelecida à avenida Rio Branco, 66 a 74, RJ e prestaram à Diretoria do Imposto de Renda os rendimentos pagos a residentes no estrangeiro, de 1931 a 1935. Fazendo o financiamento de compra e venda de mercadorias, receberam comissões e juros vencidos por banqueiros sobre o que incidira o imposto de 8 por cento, conforme acórdão do 1º. Conselho de Contribuintes no. 4611. Pediu anulação de despacho do Ministro da Fazenda, que restabeleceu a decisão do acórdão, cobrando-lhes o valor de 97:944$700 réis. Pediram juros, custas e honorários. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento

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Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27-06-2008

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        Archivist's note

        30838 (número do documento)

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