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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Seção
Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
(Rascunho)
Série
Juízo de Direito da 02ª Vara da Fazenda Pública
(Rascunho)
Subsérie
Mandado de segurança
(Rascunho)
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Dossiê/Processo
29695 - Processo judicial
Dossiê/Processo
29696 - procuração tabelião 44, NI, 36, de 1953
Dossiê/Processo
29697 - Planta de loteamento Apapapú 1954. Contrato de Promessa de Compra e Venda 1955. Decreto-lei 9330 de 10/06/1946. Escritura tabelião 723 1954. procuração tabelião 9 1956. lei 1553 de 31/12/1951
Dossiê/Processo
29700 - procuração tabelião 1,19, 4, 46, 34, 24, 16, 10, 3, 58, 28 1956. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 593 de 24/12/1956. Decreto 20645 de 14/06/1949. Decreto 26778 de 14/06/1949. Lei 477 de 17/08/1937. Decreto 6508 de 18/05/1944
Dossiê/Processo
29780 - recorte de jornal.diário da justiça.decreto lei 8527 de 1945.decreto lei 8342 de 1945
Dossiê/Processo
29793 - procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, em 1955. (5) escritura de promessa de compra e venda, de 1955. Diário da Justiça, de 14/08/1956. Constituição Federal, artigo 141, § 24. lei 1533, de 31/12/1951. decreto 5481, de 25/06/1928.
Dossiê/Processo
29797 - procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1958. decreto-lei 9330 de 10/06/1946. código do processo civil, artigo 201. decreto 36773, de 13/01/1955
Dossiê/Processo
29802 - procuração tabelião José de Sá Freire Alvim 7º Ofício Rua do Rosário, 76 de 29/05/1950. Licença de Importação de 28/11/1949. Declaração de Carga (documento em inglês) de 29/12/1949. Fatura Consular Brasileira de 30/12/1949. Registro de proprietário do veículo (documentação em inglês) sem data. Declaração de Conta Bancária do Ampere Bank and Trust Company (documento em inglês) de 08/06/1949. Passaporte (em inglês) de 11/11/1946. Visto de embarque de 24/08/1945. Constituição Federal, artigo 141. Código de Processo Civil, artigo 310. Decreto no. 27542 de 03/12/1949
Dossiê/Processo
29803 - procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380, RJ, em 1957. (2) escrituras tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, em 1956. decreto 40702, de 1956
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