Dossiê/Processo 14498 - Recorte de Jornal, 1921. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1925. Termo de Agravo, 1921. Jornal Jornal do Commércio, 1921. Decreto nº 2384 de 01/01/1921, artigo 199. Decreto nº 848 de 1890. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 1185 de 11/06/1904. Lei nº 939 de 1902. Advogado Emílio Nina Ribeiro e Fernando Nina Ribeiro, Rua da Alfândega, 30, RJ

Área de identificação

Código de referência

14498

Título

Recorte de Jornal, 1921. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1919, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1925. Termo de Agravo, 1921. Jornal Jornal do Commércio, 1921. Decreto nº 2384 de 01/01/1921, artigo 199. Decreto nº 848 de 1890. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 1185 de 11/06/1904. Lei nº 939 de 1902. Advogado Emílio Nina Ribeiro e Fernando Nina Ribeiro, Rua da Alfândega, 30, RJ

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 84f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Fiat Lux (autor). Sociedade Anônima Fábrica Hurlimann (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, fabricantes de fósforos, tiveram seus produtos considerados como matéria inflamável pela Lei Orçamentária Municipal, artigo 199. Aconteceu que, tendo remetido seus produtos para análise dos professores da Escola Politécnica, considerou-os não-inflamáveis. Afirmaram que já pagaram o valor de 7888:000$000 réis de impostos federais e impostos municipais. Requereram um mandado para não terem perturbação de sua posse, sob pena de multa no valor de 1:000$000 réis. Juiz Olympio de Sá e Albuquerque. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/06/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26723 (número do documento)

        Área de ingresso