Dossiê/Processo 15029 - Recibo. Termo de Protesto. Jornal Diário Oficial, 29/10/1929. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Advogado Jorge Dyott Fontenelle, Pedro Lopes Moreira, Rua da Assembléia, 67, RJ

Área de identificação

Código de referência

15029

Título

Recibo. Termo de Protesto. Jornal Diário Oficial, 29/10/1929. Procuração, Tabelião Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1929. Advogado Jorge Dyott Fontenelle, Pedro Lopes Moreira, Rua da Assembléia, 67, RJ

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 17f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário, residente à Rua Visconde de Uruguai, 252, na cidade de Niterói. Pediu à ré o pagamento do valor de 15:000$000 réis, juros e custas, e restituição do valor de 3:000$000 réis pelo sinal dado à arrematação em leilão público de 25/10/1929 do lote 98 referente a acessórios para bicicletas. O Inspetor da Alfândega retratou-se da arrematação e queria anulá-la, o que transgrediria a Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, alterada pelo Decreto nº 2765 de 27/12/1897. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Osmar, Salim José (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20/06/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21511 (número do documento)

        Área de ingresso