Dossiê/Processo 34450 - Recibo emitido pelo Banco do Estado da Guanabara S/A 1964. Seis Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Procuração Tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3° Oficio, RJ e Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964-66. Processo anexo: Depósito preparatório nº 58932 1964. Discriminação de recebimentos emitidos pelos Banco Prefeitura de Distrito Federal 1964. Lei nº 3470 artigo 96. Lei nº 2627 de 29/09/1940. Decreto nº 36773 de 13/0/1955 Decreto nº 2862 de 04/09/1956

Área de identidad

Código de referencia

34450

Título

Recibo emitido pelo Banco do Estado da Guanabara S/A 1964. Seis Procuração Tabelião Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145, RJ, Procuração Tabelião Álvaro Barreto Peixoto - 3° Oficio, RJ e Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1964-66. Processo anexo: Depósito preparatório nº 58932 1964. Discriminação de recebimentos emitidos pelos Banco Prefeitura de Distrito Federal 1964. Lei nº 3470 artigo 96. Lei nº 2627 de 29/09/1940. Decreto nº 36773 de 13/0/1955 Decreto nº 2862 de 04/09/1956

Fecha(s)

  • 1964; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112f. + 16f. + 62f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era de nacionalidade alemã, estado civil casado, profissão comerciante com escritório na Avenida Rio Branco, 18. Requereu a anulação do débito fiscal de Imposto de Renda, decretado pela Delegacia Regional de Imposto de Renda, para recolher o valor de 590.512,00 a título de Imposto de Renda Suplementar, percentuais, multas e adicionais restituíveis. Nacionalidade alemã, imigrante, estrangeiro. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. O autor ofereceu Recurso Extraordinário e o TFR indeferiu. O autor agravou e o Supremo Tribunal Federal mandou arquivar os autos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fischer, Carl (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36517 (número do documento)

        Área de Ingreso