Dossiê/Processo 5924 - Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Certidão de Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1917. Certidão de Substabelecimento, Tabelião Alincourt Fonseca, 1918

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5924

Title

Recibo de Taxa de Saneamento, Recebedoria do Distrito Federal, 1918. Certidão de Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1917. Certidão de Substabelecimento, Tabelião Alincourt Fonseca, 1918

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 22f.

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Name of creator

Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (suplicante)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de depósito sob protesto, do valor de 72$000 que, segundo o Decreto nº 12428 de 04/04/1917, artigo 1, era equivalente a taxa de saneamento do ano de 1917 do prédio da Rua do Rosário, RJ que era de propriedade da Ordem Terceira de São Francisco, mas está arrendado a firma Domagio e Companhia. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05-09-2005

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        Archivist's note

        1684 (número do documento)

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