Dossiê/Processo 24426 - Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Identificatie

referentie code

24426

Titel

Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Datum(s)

  • 1958; 1970 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 76f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto Nacional de Colonização e imigração (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, domiciliado à Rua Augusto Vasconcellos, 104, Campo Grande. Pediu indenização do valor de Cr$800.000,00. E 04/10/1951 adquirira benfeitorias de José Eugênio da Silva no lote 16 do Núcleo Colonial de Santa Cruz, com autorização da Divisão de Terras e Colonização. Não conseguia, entretanto, fazer a transferência de lote, o qual foi ocupado pelo suplicado. O réu tinha feito plantações e instalação de eletricidade. O juiz julgou a ação perempta. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Costa Júnior, Manoel (autor); Queiros, João José de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        34800 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik