Dossiê/Processo 24426 - Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Área de identidad

Código de referencia

24426

Título

Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Fecha(s)

  • 1958; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 76f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto Nacional de Colonização e imigração (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estado civil casado, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, domiciliado à Rua Augusto Vasconcellos, 104, Campo Grande. Pediu indenização do valor de Cr$800.000,00. E 04/10/1951 adquirira benfeitorias de José Eugênio da Silva no lote 16 do Núcleo Colonial de Santa Cruz, com autorização da Divisão de Terras e Colonização. Não conseguia, entretanto, fazer a transferência de lote, o qual foi ocupado pelo suplicado. O réu tinha feito plantações e instalação de eletricidade. O juiz julgou a ação perempta. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa Júnior, Manoel (autor); Queiros, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34800 (número do documento)

        Área de Ingreso