Dossiê/Processo 16409 - Recibo de Apólice, 1905. Termo de Apelação, 1917. Auto Exame de Apólices, 1908. Procuração, 1908 - 1915

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Reference code

16409

Title

Recibo de Apólice, 1905. Termo de Apelação, 1917. Auto Exame de Apólices, 1908. Procuração, 1908 - 1915

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, possidor de 50 apólices ao portador da dívida da união, emissão de 1897, no valor de 1:000$000 réis cada uma, tendo levado esses títulos ao Tesouro Federal a fim de serem convertidos em apólices nominativas, conforme o decreto 3038 de 1898, alegou que os mesmos foram legalmente apreendidos, a pretexto de serem falsas. Em virtude disso, o suplicante requereu a condenação da suplicada a pagar indenização correspondente a 25 apólices, juros vencidos e a vencer, e mais juros e custas. Ação julgada improcedente. O autor apelou ao STF que negou o provimento ao recurso

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Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Alvim, Manoel Marques de Carvalho (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    11/07/07

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        27148 (número do documento)

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