Dossiê/Processo 20214 - Recibo, 1932. Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ,1931. Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933, 1934. Auto de Exame, 1932. Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932. Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157. Código Penal, artigo 17. Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24

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Reference code

20214

Title

Recibo, 1932. Folha Individuial Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932. Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ,1931. Procuração 2, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1933, 1934. Auto de Exame, 1932. Termo de Fiança Polícia do Distrito Federal, 1932. Decreto n°20931 de 11/01/1932, artigo 157. Código Penal, artigo 17. Decreto n°5515 de 13/08/1928, artigo 24

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 137f.

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Scope and content

A autora, pelo Procurador Adjunto dos Feitos da Saúde Pública, oferece denúncia contra o réu residente à Rua Visconde da Gávea 2, acusado de utilizar sotilégios e talismães para curar moléstias, mediante pagamamento em dinheiro, incursando na sanção do Decreto n° 20931, de 11/01/1932 art. 1o. 157. Curanderismo. O juiz julgou procedente a denúncia. A justiça expediu um libello que não foi provado pelo juiz e absolveu o réu.

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salles, José Antonio (réu); Silva, Waldemar Moreira da (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/07

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        Archivist's note

        40050 (número do documento)

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