Dossiê/Processo 6003 - Recibo, 1918. Ofício 2, 1918. Boletim de Saúde, 1918. Certificado, 1918

Área de identidad

Código de referencia

6003

Título

Recibo, 1918. Ofício 2, 1918. Boletim de Saúde, 1918. Certificado, 1918

Fecha(s)

  • 1918 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 50f

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, cidadão de nacionalidade norte-americana e comandante da barca americana Edith Nute, que, estando ancorada no Porto do Rio de Janeiro e carregada de mercadorias, teve seu acesso a referida embarcação negado por esta estar ocupada por um contingente naval da Marinha de Guerra dos Estados Unidos determinado pelo vice-cônsul dos Estados Unidos R. P. Momsen. Requereu, dessa forma, a verificação e a comprovação dos fatos a partir do depoimento das testemunhas e solicitou assegurar a posse da embarcação através de mandado de manutenção, além da intimação do vice-cônsul. São citados os seguintes dispositivos legais: artigo 15, letra g do Decreto nº 848 de 1890 artigo 54, número VI, letra s da Lei nº 221 de 1894, artigo 1 da Introdução do Código Civil (lei 907 de 1916), artigo 4 do Decreto nº 847 de 1890, artigo 72 da Constituição Federal de 1891, artigo 1 da Lei nº 3071 de 1916, artigo 65 da lei 221 de 1894. O Supremo Tribunal Federal proferiu que se tenha esbulhado, logo determinou custos pelo agravante

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

McKown, Jason (suplicante); Momsen, R. P. (suplicado); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil
  • inglés
  • español

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-11-2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        3395 (número do documento)

        Área de Ingreso