Dossiê/Processo 33114 - Quatro Procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ - 1951. Duas Certidões de Tempo de Serviço Militar 1951. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490-A. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 19955 - 16/11/1945

Zona de identificação

Código de referência

33114

Título

Quatro Procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ - 1951. Duas Certidões de Tempo de Serviço Militar 1951. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490-A. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 19955 - 16/11/1945

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviço em zona de guerra delimitada no período da 2ª Guerra Mundial. Assim requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito pelo tempo de serviço prestado durante o período entre 31/08/1942 e 16/11/1945. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento nos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix de (Juiz); Bóia, Euclides da Silva (autor); Soares, Manuel Euthynio (autor); Teixeira, Ayres (autor); Sarinho, Nelson Travassos (autor); Vença, Jorge (autor); Carneiro, Isaias Alves (autor); Lima, Lucio José Fortes (autor); Almeida, Aerolino José de (autor); Silva, Antonio Gonçalves da e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37811 (número do documento)

        Área de ingresso