Dossiê/Processo 19036 - Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Identificatie

referentie code

19036

Titel

Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Datum(s)

  • 1924 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 214f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, capitão da Polícia Militar do Distrito Federal, requer anulação dos atos adminsitrativos das ordens dos dias 26/11/1912, 02/12/1912, 17/11/1913, todas baixadas pelo Comando da Brigada Policial do Distrito Federal, nas partes que dizem respeito ao autor e ao pagamento do mesmo, não só as quantias que lhe foram descontadas dos vencimentos, como também juros e custas e ainda a indenizar as perdas e danos que os referidos atos lhe acarretaram, medidas estas tomadas por ser o autor suspeito no desaparecimento de objetos de depósito de material da Assistência do Material da Força Policial. O juiz julgou prescrito o direito do autor e o condenou nas custas. Ele entrou com agravo, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Gomes, João Callado da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/09/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22699 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik