Dossiê/Processo 19036 - Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Zona de identificação

Código de referência

19036

Título

Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 214f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, capitão da Polícia Militar do Distrito Federal, requer anulação dos atos adminsitrativos das ordens dos dias 26/11/1912, 02/12/1912, 17/11/1913, todas baixadas pelo Comando da Brigada Policial do Distrito Federal, nas partes que dizem respeito ao autor e ao pagamento do mesmo, não só as quantias que lhe foram descontadas dos vencimentos, como também juros e custas e ainda a indenizar as perdas e danos que os referidos atos lhe acarretaram, medidas estas tomadas por ser o autor suspeito no desaparecimento de objetos de depósito de material da Assistência do Material da Força Policial. O juiz julgou prescrito o direito do autor e o condenou nas custas. Ele entrou com agravo, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Gomes, João Callado da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/09/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22699 (número do documento)

        Área de ingresso