Dossiê/Processo 23950 - Protesto, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1951, Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. Jornal O Globo, 30/6/1951. Carta de Crédito Quitado, A Noite, 1951. Jornal Diário da Justiça, 5/5/1951, Diário Oficial, 29/6/1951 19/04/1950, 31/05/1950, 31/08/1950, 28/06/1952, Tribuna da Imprensa, 06/05/1951, Diário de Notícias, 25/7/1951. Certidão da Escritura de Promessa de Venda, 1951, Jornal Minas Gerais de 1/8/1952. Código Comercial, artigos 82, 129, 131, 1065, 1072, 1093, 1505, 1067, 135, 1534, 775, 784 e 103. Código do Processo Civil, artigos 720 e 163. Decreto nº 28798 de 26/10/1950. Decreto-lei nº 1162 de 16/7/1950

Área de identificação

Código de referência

23950

Título

Protesto, 1956. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136, RJ, 1951, Tabelião José de Segadas Viana 6ºOfício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1954. Jornal O Globo, 30/6/1951. Carta de Crédito Quitado, A Noite, 1951. Jornal Diário da Justiça, 5/5/1951, Diário Oficial, 29/6/1951 19/04/1950, 31/05/1950, 31/08/1950, 28/06/1952, Tribuna da Imprensa, 06/05/1951, Diário de Notícias, 25/7/1951. Certidão da Escritura de Promessa de Venda, 1951, Jornal Minas Gerais de 1/8/1952. Código Comercial, artigos 82, 129, 131, 1065, 1072, 1093, 1505, 1067, 135, 1534, 775, 784 e 103. Código do Processo Civil, artigos 720 e 163. Decreto nº 28798 de 26/10/1950. Decreto-lei nº 1162 de 16/7/1950

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 380f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Superintendência das Empresas Incorporadoras ao Patrimônio Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão industrial, residente à Praia do Flamengo, 386, apartamento 501, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada para requerer o pagamento de uma importância de determinado valor, referente a três cartas de crédito emitidas pela suplicada, quitadas e negociáveis, sem prejuízo da ação de perdas e danos que a autora iria propor em tempo hábil, para serem apurados os prejuízos que a autora vinha suportando em conseqüência do inadimplemento de obrigação líquida e certa por parte da suplicada. Esta cartas de crédito eram referentes a créditos que deveriam ser utilizados em publicidade nos órgãos da suplicada, que eram órgãos de imprensa, como Rádio Nacional, jornais A noite, A Noite Ilustrada, A Manhã, Carioca, A Noite de São Paulo e o Estado de Niterói, créditos nos quais o autor ficou interessado e procurou ao adquirir com a suplicada. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. O autor, então, interpôs embargos, que foram rejeitados pelo TFR. O autor interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Caldas, Fernando (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36919 (número do documento)

        Área de ingresso