Dossiê/Processo 21874 - Protesto, 1929. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1933, 1936. Termo de Protesto, 1919, 1924. Termo de Apelação, 1936. Lei nº 3565 de 18/11/1918, artigo 1. Decreto nº 16394 de 17/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Decreto nº 23126 de 08/1933. Decreto nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 52. Decreto nº 13432 de 22/01/1919. Lei nº 193 A de 30/01/1890, artigo 6. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Código Civil, artigos 86 e 178. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7

Área de identificação

Código de referência

21874

Título

Protesto, 1929. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1933, 1936. Termo de Protesto, 1919, 1924. Termo de Apelação, 1936. Lei nº 3565 de 18/11/1918, artigo 1. Decreto nº 16394 de 17/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Decreto nº 23126 de 08/1933. Decreto nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 52. Decreto nº 13432 de 22/01/1919. Lei nº 193 A de 30/01/1890, artigo 6. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Código Civil, artigos 86 e 178. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era Tenente Coronel honorário do Exército. Requereu a anulação do ato do Governo Federal que o reformou, sendo feita a sua reversão ao Serviço Ativo do Exército, com todos os seus vencimentos. Era profissão professor da Escola Militar desde 18/05/1918 na Cadeira de Balística, quando a regulamentação da Lei nº 3565 de 13/11/1918 veio a classificar esta disciplina como não essencialmente militar, concedendo-lhe um prazo para o autor solicitar a sua reforma, em troca da vitalicidade. O autor foi julgado como carecedor da ação e foi condenado nas custas. O autor apelou da sentença, mas o juiz não recebeu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fontes, Sebastião Corrêa (autor); Pedreira, José Batista Ferreira (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22832 (número do documento)

        Área de ingresso