Dossiê/Processo 21874 - Protesto, 1929. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1933, 1936. Termo de Protesto, 1919, 1924. Termo de Apelação, 1936. Lei nº 3565 de 18/11/1918, artigo 1. Decreto nº 16394 de 17/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Decreto nº 23126 de 08/1933. Decreto nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 52. Decreto nº 13432 de 22/01/1919. Lei nº 193 A de 30/01/1890, artigo 6. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Código Civil, artigos 86 e 178. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7

Área de identidad

Código de referencia

21874

Título

Protesto, 1929. Procuração Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1933, 1936. Termo de Protesto, 1919, 1924. Termo de Apelação, 1936. Lei nº 3565 de 18/11/1918, artigo 1. Decreto nº 16394 de 17/02/1924. Decreto nº 18713 de 25/04/1929. Decreto nº 23126 de 08/1933. Decreto nº 4242 de 05/01/1921, artigo 42. Decreto nº 10902 de 1914, artigo 52. Decreto nº 13432 de 22/01/1919. Lei nº 193 A de 30/01/1890, artigo 6. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 11. Código Civil, artigos 86 e 178. Decreto nº 4381 de 05/12/1921, artigo 7

Fecha(s)

  • 1919 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 93p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era Tenente Coronel honorário do Exército. Requereu a anulação do ato do Governo Federal que o reformou, sendo feita a sua reversão ao Serviço Ativo do Exército, com todos os seus vencimentos. Era profissão professor da Escola Militar desde 18/05/1918 na Cadeira de Balística, quando a regulamentação da Lei nº 3565 de 13/11/1918 veio a classificar esta disciplina como não essencialmente militar, concedendo-lhe um prazo para o autor solicitar a sua reforma, em troca da vitalicidade. O autor foi julgado como carecedor da ação e foi condenado nas custas. O autor apelou da sentença, mas o juiz não recebeu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fontes, Sebastião Corrêa (autor); Pedreira, José Batista Ferreira (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22832 (número do documento)

        Área de Ingreso