Dossiê/Processo 11810 - Protesto, 1919. Termo de Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 20/06/1916, 05/08/1919, 23/08/1919, 02/10/1919, 17/10/1919. Auto de Arbitramento, 1921. Termo de Apelação, 1929. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929, 1920. Código Civil, artigos 1056, 1069. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 154. Decreto nº 3348 de 21/10/1911. Decreto nº 4387 de 22/5/?

Área de identificação

Código de referência

11810

Título

Protesto, 1919. Termo de Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 20/06/1916, 05/08/1919, 23/08/1919, 02/10/1919, 17/10/1919. Auto de Arbitramento, 1921. Termo de Apelação, 1929. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929, 1920. Código Civil, artigos 1056, 1069. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 154. Decreto nº 3348 de 21/10/1911. Decreto nº 4387 de 22/5/?

Data(s)

  • 1920 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 161f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Estrada de Ferro Nordeste de Minas (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sediada à Rua da Alfândega, 42, cidade do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor em que foram liquidadas, por arbitramento, todas as perdas e danos pelo ato da ré que declarou sem efeito o contrato de compra e venda, no qual a ré comprou 5160 toneladas de trilhos usados e 220 de ferro velho, retirados da Estrada de Ferro Bahia e Minas, no preço de 25$000 réis. A autora assumiu compromissos para execução de trabalhos a que se destinavam os trilhos comprados. A rescisão do contrato impossibilitou a execução de subempreitadas e obrigou a autora a pagamento de indenização aos subempreiteiros. Ação julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Este entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/3/7

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        21679 (número do documento)

        Área de ingresso