Dossiê/Processo 8032 - Procurações, Tabelião 4, Eduardo Carneiro de Mendonça, 1907 ,1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1911, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1916 . Certidão de Nascimento, tabelião Theóphilo Giraldo Mathias, 1909. Taxa Judiciária, 1912

Área de identificação

Código de referência

8032

Título

Procurações, Tabelião 4, Eduardo Carneiro de Mendonça, 1907 ,1910, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1911, tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa, 1916 . Certidão de Nascimento, tabelião Theóphilo Giraldo Mathias, 1909. Taxa Judiciária, 1912

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 134f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Tratava-se de ação ordinária de reivindicação de restituição dos terrenos que pertenciam aos pais dos autores. A localização dessa Chácara era em frente a Lagoa Rodrigo de Freitas na Rua da Saudade. A Companhia de melhoramentos da Lagoa e Botafogo estava planejando construir uma avenida, que fazia parte de projeto de melhoramento da cidade de acordo com o Decreto nº 1079 de 28 de novembro de 1890. Essa companhia fechou um contrato com os pais dos autores e esses abriram mão de sua chácara, para poder passar a avenida e aterrar o cais, em troca receberiam uma área equivalente a da chácara. O início da obra foi feito, mas a responsabilidade da continuação dessa passou para o governo Federal, ou seja, o Governo Federal que tem obrigação de restituí-los. Os suplicantes querem a chácara com seus acessórios, indenização e rendimentos ou uma indenização no valor de 40:000$000 réis. O juiz julgou a ação procedente em parte, a sentença foi apelada, contudo foi mantida pelo STF. A ação ordinária em foco chegou ao STF através de uma apelação cível n. 2295 de 1912, cujo autor é o juiz federal da 2a. Vara e os réus são Hermengarda Freire Zenha de Figueredo e outros

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vieira, Octávio e outros (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02/05/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2602 (número do documento)

        Área de ingresso