Dossiê/Processo 39682 - Procuração14 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, 1959. Custas Processuais, CR$837,00, 1959. Decreto 32392 de 1953. Decreto 1918 de 1937

Área de identificação

Código de referência

39682

Título

Procuração14 Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 38, RJ, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1958, 1959. Custas Processuais, CR$837,00, 1959. Decreto 32392 de 1953. Decreto 1918 de 1937

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Tabelionato do 24º Ofício de Notas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes compraram diferentes imóveis mediante financiamento da Caixa Econômica Federal. Entretanto, no ato de lavratura das Escrituras foi cobrado o pagamento do imposto do selo e de impostos de transação, com diferentes valores para cada impetrante. Estes alegaram que a cobrança do referido imposto era ilegal, pois o Decreto nº 1918 de 27/08/1937 isentou de tal tributo os financiamentos feitos por autarquias ou entidades da União Federal. Assim, os impetrantes proporam um Mandado de Segurança a fim de não serem cobrados pelos referidos impostos. Houve agravo no TRF. O juiz concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Coimbra, Oséas (autor); Libanio, Renato Gomes (autor); SAntos, Eudemar Lizardo dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45725 (número do documento)

        Área de ingresso