Dossiê/Processo 42816 - procuração, tabeliãoSeraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. custas processuais, cr$ 7.740, 1965. guia de recebimento, 1964. processo em anexo, depósito, 1954. procuração, tabeliãoFernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1954. guia para depósito, 1954. recibo, n° 304180, cr$ 85.000,00, 1954. mandado de notificação, expedido pelo juiz, Moacyr do Prado Rebello, 1954. Leis: art 28 do dec - lei n° 4014. dec - lei 2878.

Área de identidad

Código de referencia

42816

Título

procuração, tabeliãoSeraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1955. custas processuais, cr$ 7.740, 1965. guia de recebimento, 1964. processo em anexo, depósito, 1954. procuração, tabeliãoFernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1954. guia para depósito, 1954. recibo, n° 304180, cr$ 85.000,00, 1954. mandado de notificação, expedido pelo juiz, Moacyr do Prado Rebello, 1954. Leis: art 28 do dec - lei n° 4014. dec - lei 2878.

Fecha(s)

  • 1954; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 78p

Área de contexto

Nombre del productor

Aliança Comercial de Anilenas S/ A.(autor). União federal.(réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora da ação ordinária solicita a revisão da nota de exportação, de produtos importados da Alemanha, e que a Alfândega exigiu-lhe o pagamento de multas e taxas, provenientes do imposto de consumo. Sobretudo, o autor recorre a justiça pelo fato de juros e taxas terem sido cobrados na época em que o Brasil não tinha acordo comercial com a Alemanha, em consequência da 2ª guerra mundial. Dessa forma, o autor pede a revisão das tarifas cobradas, que foram revisadas como resultado do decreto - lei n° 2878 de 18/12/1940 e reajustadas pelo decreto - lei n° 313 de 30/7/1948. O autor fez um depósito legal de 85 obrigações de guerra. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a autora carecedora da ação.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amílcar Laurindo.(juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47291 (número do documento)

        Área de Ingreso