Dossiê/Processo 42615 - procuração tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958 tabelião Bruno - Rua Barão de Itapetininga, 50- SP 1958 Esaú Braga Laranjeira- Rua Debret, 23- E - Rj 1955. tabelião- Oswaldo Soares- 1° oficio- S. Luis do maranhão 1958. tabelião Adiotato Arnaldo- Curitiba- Paraná 1958. ,tabelião- João Inácio Ribeiro Roma- Rua do Imperador Pedro II, 290- Recife/ Pernambuco 1958 total custas processuais cr $985,00 de 1959. jornal Diário Oficial 10/01/59 19/12/58. 20/10/58. Constituição Federal artigo 141§24. lei n° 284/36. Decreto Lei n° 1168. lei n° 4178/42. Decreto Lei n° 5844/43.

Identificatie

referentie code

42615

Titel

procuração tabeliãoHugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ 1958 tabelião Bruno - Rua Barão de Itapetininga, 50- SP 1958 Esaú Braga Laranjeira- Rua Debret, 23- E - Rj 1955. tabelião- Oswaldo Soares- 1° oficio- S. Luis do maranhão 1958. tabelião Adiotato Arnaldo- Curitiba- Paraná 1958. ,tabelião- João Inácio Ribeiro Roma- Rua do Imperador Pedro II, 290- Recife/ Pernambuco 1958 total custas processuais cr $985,00 de 1959. jornal Diário Oficial 10/01/59 19/12/58. 20/10/58. Constituição Federal artigo 141§24. lei n° 284/36. Decreto Lei n° 1168. lei n° 4178/42. Decreto Lei n° 5844/43.

Datum(s)

  • 1959; 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v.175f

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Maria Joana de Almeida e outros oficiais administrativos do ministério da fazenda, juntamente com Edyl de Mattos Moraes e outros contadores do mesmo ministério impetraram um mandado de segurança contra os atos do diretor do serviço do pessoal do ministério da fazenda. Os contadores e oficiais administrativos trabalhavam em conjunto na fiscalização das repartições do imposto de renda e eram capacitados o suficiente para obterem nos seus títulos de nomeação o patrão "o" de vencimentos. Eles não obtiveram tal direito por culpa do diretor supracitado e entraram com o pedido de mandado de segurança.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Voorwaarden voor raadpleging

Fernandes, Maria Joana de Almeida (autor); Aranha, João Temistoces Coqueiro (autor); Brazil, Aline Roma Vieira (autor); Gonçalves, José Theodósio (autor); Christo, Dilermando Salameh (autor); e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47811 (número do documento)

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