Dossiê/Processo 30274 - procuração tabeliãoguaraná.resumo de cheque.nomeação concedido pelo presidente José Linhares.resumo de cheque. lei 1220, art 1º. decreto-lei 9202 art 15, de 26/04/1946. lei 8635, de 11/01/1946

Área de identificação

Código de referência

30274

Título

procuração tabeliãoguaraná.resumo de cheque.nomeação concedido pelo presidente José Linhares.resumo de cheque. lei 1220, art 1º. decreto-lei 9202 art 15, de 26/04/1946. lei 8635, de 11/01/1946

Data(s)

  • 1954; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.103f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União federal(réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante,solteiro,diplomata.ministro conservador,Padrão "N" do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, residente na rua André Cavalcante,85 propôs ação ordinária contra a União Federal, com fundamento na lei nº1.220 artigo, 1º do parágrafo 1º de 28de outubro de 1950 combinado com o decreto-lei nº9202, art 15 de 26 de abril de 1946 e na forma do livro III titulo único do código do Processo civil requereu a inclusão nos vencimento do suplicante o valor de CR$ 55.999,92 por ano além do que recebia relativo as verbas de representação concedido aos diplomas que servissem no estrangeiro mais de 4 anos, mais o pagamento dos atos saldos à representação referida, na época em que foi nomeado, na forma do item 4 a data em que foi paga a primeira verba de representação com o novo reajustaste, mais custos e honorários advocatícios.A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a União , ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento em parte a ambas as recursos.O autor recorreu extraordinariamente e seu recurso foi indeferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lessa,Djalma Pinto Ribeiro(autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29626 (número do documento)

        Área de ingresso