Dossiê/Processo 42626 - procuração, tabeliãoCrepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ 1964, tabeliãoJosé da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1964, Onero, certificado de Habilitação em concurso público, departamento administrativo do serviço público, 1954, 1945, 1950, onero, carta patente, pelo presidente Getúlio Vargas, 1948,1950/1, cópia de portaria, 1952,1955, onero, cópia de diploma de bacharel em direito, faculdade de direito do RJ, 1947, faculdade de direito do distrito federal, 1958. procuração, tabeliãoAladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ 1964. 2 guia para pagamento de taxa judiciária, 1964, Procuração, tabelião51.A - Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1964, cópia de boletim de serviço, 01/03/53, cópia de contra-cheque, 1963, onero, cartão de profissão, 1963, procuração, tabeliãoMarcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1964, custas processuais, 1964, DJ, 30e03/05/63. Lei 1533 art 1° e 2°. art 2° da lei 705 (de 16/5/1945) art 3° e 4° da lei n° 1639 (de 14/7/1952). art 1° e 2° 3752

1v 135p

Dentre outros suplicantes, Eliezer Prata, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão detetive, residente a Avenida Cônego Vasconcelos, n° 135, apt° 20, lotado no departamento federal de segurança pública que, amparado pela lei n° 705 de 16/5/49 e a lei n° 1639 de 14/7/52, impetrou mandado de segurança contra a superintendência de administração e serviços públicos da secretaria de segurança pública por não aproveitá-lo automaticamente à classe da carreira de comissário de polícia. O mandado passou por recursos ordinários no STF e por agravo no TFR.O juiz da 1ª vara Manoel Antonio do Castro Cerqueira com a lei segurança impetrada. A decisão sofreu ajuda no TFR onde os ministros sob o ultimato do Sr ministroAmanílio Benjamim deram provimento para cessar a segurança unanimemente. No STF foi impetrato novo recurso onde os ministro sob a relatou do Sr ministro Oswaldo Trigueiro. Negaram provimento.

Prata, Eliezer(autor); Sapienza, Vicente(autor); Esquenezi, Elias(autor); Teixeira, Humberto Monte(autor); Caldas, Nilton Baptista(autor); e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro.(juiz)

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Documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

24-03-09

49869 (número do documento)