Dossiê/Processo 8604 - Procuração, Tabelião Teodósio Chermont, Pará, 1907, tabelião J. Gama, PA. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1907

Área de identificação

Código de referência

8604

Título

Procuração, Tabelião Teodósio Chermont, Pará, 1907, tabelião J. Gama, PA. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1907

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 154f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Barros Carepa & Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, fabricante de artefatos de folha de flandres, tendo em vista o decreto nº 6472 de 02/03/1907, o qual revalidou a patente de invenção de 17/01/1893, concedida a Antonio Borges de Oliveira, para fabricar tijolos para colher leite de seringueira, cuja patente foi considerada caduca pelo decreto nº 3147 de 07/12/1898, fazendo-se então o cessionário Fulgencio Santos & Companhia, propôs contra a União Federal a ação da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 16, lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 5, parágrafo 37o., decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 86 da 4a. parte combinado com o artigo 359 a 365 da 3a. parte. Com vista às taxas judiciárias deu à ação o valor de 3:000$000 réis. O processo foi julgado nulo, condenando o autor às custas do processo. O autor fez uma apelação e foi dado procedência à apelação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/07/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        6268 (número do documento)

        Área de ingresso