Dossiê/Processo 43017 - procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960. Diário Oficial 1959. custas processuais, valor Cr$1053,00, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3531/52. lei 2412/55. lei 1765/52. lei 2412/55

Zona de identificação

Código de referência

43017

Título

procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960. Diário Oficial 1959. custas processuais, valor Cr$1053,00, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3531/52. lei 2412/55. lei 1765/52. lei 2412/55

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos servidores da Diretoria Geral do Ministério da Aeronáutica, solicitaram mandado de segurança contra o diretor geral do pessoal do Ministério supracitado pela transgressão da lei n. 3531, automaticamente não cumprindo com a função que lhe cabe. A lei n. 3531 garante um abono de 30 por cento nos salários dos suplicantes, abono este que não é pago pelo diretor em questão, ferindo, assim, o direito dos funcionários defendido por lei. Portanto, os suplicantes solicitam mandado de segurança desejando que os abonos emitidos sejam devidamente pagos. Inconclusos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Oliveira, Severino Inácio (autor); Araújo, Sebastião José de (autor); Gomes, Geraldo (autor); Araújo, Antônio Pinto de (autor); Riquete, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46043 (número do documento)

        Área de ingresso