Dossiê/Processo 43017 - procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960. Diário Oficial 1959. custas processuais, valor Cr$1053,00, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3531/52. lei 2412/55. lei 1765/52. lei 2412/55

Área de identificação

Código de referência

43017

Título

procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1960. Diário Oficial 1959. custas processuais, valor Cr$1053,00, 1961. constituição federal, art. 141, §24. lei 1533/51. lei 3531/52. lei 2412/55. lei 1765/52. lei 2412/55

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 36f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos servidores da Diretoria Geral do Ministério da Aeronáutica, solicitaram mandado de segurança contra o diretor geral do pessoal do Ministério supracitado pela transgressão da lei n. 3531, automaticamente não cumprindo com a função que lhe cabe. A lei n. 3531 garante um abono de 30 por cento nos salários dos suplicantes, abono este que não é pago pelo diretor em questão, ferindo, assim, o direito dos funcionários defendido por lei. Portanto, os suplicantes solicitam mandado de segurança desejando que os abonos emitidos sejam devidamente pagos. Inconclusos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Oliveira, Severino Inácio (autor); Araújo, Sebastião José de (autor); Gomes, Geraldo (autor); Araújo, Antônio Pinto de (autor); Riquete, José e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46043 (número do documento)

        Área de ingresso